Encarregado de Protecao de Dados
Em conformidade com o Art. 41 da Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), divulgamos publicamente a identidade e os canais de contato do nosso DPO.
Identidade do DPO
- Nome
- Jonathan Machado
- Cargo
- Encarregado de Protecao de Dados
- [email protected]
- Empresa
- eBuz Negocios Digitais
Como entrar em contato
Voce pode contatar o DPO de tres formas. A mais rapida e o formulario eletronico, que ja gera um numero de protocolo automaticamente.
Resposta automatica em menos de 1 hora com numero de protocolo.
Abrir formulario LGPDEnvie para [email protected]. Mesmo prazo legal de resposta.
Para casos formais (ex: notificacoes judiciais), entre em contato pelo email para receber o endereco para envio.
Prazo de resposta (Art. 19 LGPD)
O DPO tem ate 15 dias corridos contados a partir do recebimento da sua solicitacao para fornecer uma resposta.
Em casos complexos, esse prazo pode ser estendido com justificativa formal. Voce sera notificado com o motivo e a nova data prevista de resposta.
Seus direitos como titular (Art. 18 LGPD)
- •Confirmacao da existencia de tratamento dos seus dados
- •Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre voce
- •Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- •Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou tratados em desacordo com a Lei
- •Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de servico
- •Eliminacao dos dados tratados com base no consentimento
- •Revogacao do consentimento a qualquer momento
Reclamacoes a ANPD
Se voce nao estiver satisfeito com a resposta do nosso DPO, e seu direito apresentar reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) por meio do site oficial: gov.br/anpd.